A prefeitura de Registro e a Caixa Econômica Federal realizaram nesta segunda-feira, (2), a entrega de 20 casas às famílias que moravam em área de embargo no bairro do Arapongal que por sentença judicial de 1998, executada desde 2006, terão de deixar as casas e àquelas que fizeram parte do sorteio do Minha Casa, Minha Vida, que até então apresentavam pendências de documentação.
Com a presença de vários Secretários da Prefeitura e da prefeita Municipal Sandra Kennedy Viana, do vereador Marcos Portela e da gerente geral da CEF de Registro, Wanda Yara da Costa, o evento aconteceu nesta segunda-feira (2) na agência da Caixa em Registro e foi lá que as famílias receberam as chaves das moradias e também realizaram a assinatura do contrato.
De acordo com a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, a partir da data de assinatura do contrato das casas do Minha Casa, Minha Vida as famílias terão 30 dias para fazer a mudança para as casas no Agrochá e a partir de então, será feita a demolição das casas na área de embargo ambiental para cumprir a sentença. “É liberado às famílias que desejarem tirar da residência algum material de construção e demais pertences, assim que deixarem as casas”, explica a secretária e Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Márcia Touni.
A prefeita Municipal e a gerente da CEF passaram esclarecimentos reforçando sobre a proibição de fazer a venda, cessão e aluguel das residências. De acordo com a Noelli Flórido, diretoras do Departamento Municipal de Convênios existem casos de famílias que tiveram que devolver a casa, mesmo com contrato assinado. “Se descoberto sobre venda das casas a penalidade ao morador é a compra da casa que deverá pagar pelo valor total do empreendimento estimado em R$ 42 mil”, explica.
“Estou contente em poder entregar as casas às famílias que quando compraram suas residências no Arapongal algumas delas não sabiam que a área é de ocupação irregular. Essas 17 famílias estão recebendo hoje as casas graças à fiscalização da Prefeitura e da população, em todo o processo, que permitiu excluir os sorteados que não cumpriram as regras do programa”, disse a prefeita Sandra Kennedy Viana.
Uma das beneficiadas com a casa que mora no Arapongal na área de embargo ambiental é a munícipe Maria Madalena Pereira, que passou dificuldades por lutar pelo direito da moradia e por melhorias no Arapongal. Madalena recebeu as chaves da Prefeita Municipal e emocionada agradeceu, contando um pouco de sua história e que seguirá lutando por direitos, mas lembrou da importância de reivindicar, mas também participar e ajudar propor melhorias.
Em sua fala, o vereador Marcos Portela parabenizou todas as famílias que receberam as casas, “que agora vão poder morar com tranquilidade”. Também parabenizou a gestão Municipal que foi parceira com as famílias proporcionando a elas um pouco mais de dignidade.
