Famílias em área de embargo ambiental recebem moradias do Minha Casa, Minha Vida

Processo de fiscalização do programa contribuiu para que inicialmente 17 famílias do Arapongal recebam as moradias do Programa Federal

A prefeitura de Registro e a Caixa Econômica Federal realizaram nesta segunda-feira, (2), a entrega de 20 casas às famílias que moravam em área de embargo no bairro do Arapongal que por sentença judicial de 1998, executada desde 2006, terão de deixar as casas e àquelas que fizeram parte do sorteio do Minha Casa, Minha Vida, que até então apresentavam pendências de documentação.
Com a presença de vários Secretários da Prefeitura e da prefeita Municipal Sandra Kennedy Viana, do vereador Marcos Portela e da gerente geral da CEF de Registro, Wanda Yara da Costa, o evento aconteceu nesta segunda-feira (2) na agência da Caixa em Registro e foi lá que as famílias receberam as chaves das moradias e também realizaram a assinatura do contrato.
De acordo com a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, a partir da data de assinatura do contrato das casas do Minha Casa, Minha Vida as famílias terão 30 dias para fazer a mudança para as casas no Agrochá e a partir de então, será feita a demolição das casas na área de embargo ambiental para cumprir a sentença. “É liberado às famílias que desejarem tirar da residência algum material de construção e demais pertences, assim que deixarem as casas”, explica a secretária e Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Márcia Touni.
A prefeita Municipal e a gerente da CEF passaram esclarecimentos reforçando sobre a proibição de fazer a venda, cessão e aluguel das residências. De acordo com a Noelli Flórido, diretoras do Departamento Municipal de Convênios existem casos de famílias que tiveram que devolver a casa, mesmo com contrato assinado. “Se descoberto sobre venda das casas a penalidade ao morador é a compra da casa que deverá pagar pelo valor total do empreendimento estimado em R$ 42 mil”, explica.
“Estou contente em poder entregar as casas às famílias que quando compraram suas residências no Arapongal algumas delas não sabiam que a área é de ocupação irregular. Essas 17 famílias estão recebendo hoje as casas graças à fiscalização da Prefeitura e da população, em todo o processo, que permitiu excluir os sorteados que não cumpriram as regras do programa”, disse a prefeita Sandra Kennedy Viana.
Uma das beneficiadas com a casa que mora no Arapongal na área de embargo ambiental é a munícipe Maria Madalena Pereira, que passou dificuldades por lutar pelo direito da moradia e por melhorias no Arapongal. Madalena recebeu as chaves da Prefeita Municipal e emocionada agradeceu, contando um pouco de sua história e que seguirá lutando por direitos, mas lembrou da importância de reivindicar, mas também participar e ajudar propor melhorias.
Em sua fala, o vereador Marcos Portela parabenizou todas as famílias que receberam as casas, “que agora vão poder morar com tranquilidade”. Também parabenizou a gestão Municipal que foi parceira com as famílias proporcionando a elas um pouco mais de dignidade.