Essa postura da gestão Municipal foi necessária diante da posição que a presidência da Apamir, assumiu nas últimas semanas por optar fazer declarações públicas, sem dar espaço para conhecer a proposta da Prefeitura, e sem designar interlocutores para negociar a fase de transição que o Município irá passar na área da saúde, “já que o Pronto Atendimento que atenderá patologias ou doenças de baixa complexidade passará ser feito na Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h). Já as urgências e emergências, que são atendimentos de média e alta complexidade, continuarão sendo feitos pelo do Pronto Socorro do Hospital São João, financiado pelo Estado, que já faz atendimento regional”, explica a diretora do Departamento Municipal de Saúde, Cecília Dellatorre.
Na reunião com o MP a Prefeitura, demonstrando preocupação com o emprego dos funcionários e com o atendimento à saúde da população, apresentou a proposta e ficou decidido manter o convênio com a entidade até 31 de dezembro de 2012, com o mesmo valor integral atual do convênio de R$ 363.655,67 mil reais mensais. Desta reunião também participaram vereadores, o Departamento Jurídico e de Saúde da Prefeitura e o presidente da Apamir e a advogada da entidade.
De acordo com a prefeita Municipal, com esta proposta, bastante vantajosa para a entidade a Prefeitura tem como objetivo garantir que a Apamir possa se estruturar para a reorganização do Pronto Socorro para sua nova função, sem o pronto atendimento de Registro, e para que tenha tempo para concluir obras e estruturar serviços novos como a UTI, que certamente irá absorver funcionários que hoje estão no Pronto Socorro.
“A implantação da UPA não foi decidida ontem, nem por iniciativa da Prefeitura, mas em 2009, quando a Apamir e Consaúde, acompanhado pelo então presidente da Câmara, solicitaram que a Prefeitura construísse o seu próprio Pronto Atendimento que atende a população de Registro, deixando o Pronto Socorro cumprir sua função de atendimento de urgência e emergência para Registro e Região. Hoje, do total das internações menos da metade é de Registro”, destaca a Prefeita Sandra Kennedy.
“Registro ganhará muito com a UPA e com a consolidação do Pronto Socorro como um serviço regional, contrato pelo governo do Estado, mas não pode significar desemprego para os funcionários da Apamir, por isso, estamos fazendo este esforço para garantir estabilidade à APAMIR neste processo de transição”, completa.
De acordo a Dra. Cecília, as reuniões com os funcionários da Apamir, solicitada pela prefeita, acompanhadas pela Câmara Municipal de forma representativa, foram necessárias. “Diante declarações públicas do presidente da Apamir de que o convênio não seria renovado e que a Prefeitura estava em dívida, foi fundamental para diminuir a insegurança gerada entre os funcionários do hospital, quanto aos seus empregos. Em ambas as reuniões esclarecemos que com a UPA irá contratar 60 funcionários e, dada a experiência dos funcionários da APAMIR, certamente muitos poderão ser admitidos no processo seletivo para a UPA ou mesmo poderão ser absorvidos em outros serviços do hospital”, explica da diretora.
A prefeita Sandra Kennedy, na reunião com funcionários da Apamir, no período noturno, informou que o acordo assinado na reunião vitoriosa na Promotoria, prevê que a entidade não poderá demitir nenhum dos 111 funcionários atuais e que, a medida que redução na folha, seja em função do desligamento voluntário, ingresso na UPA ou absorção em outros setores do hospital, a Prefeitura não vai reduzir o valor do repasse, para que o saldo seja aplicado no pagamento das rescisões trabalhistas destes funcionários. A entidade está também impedida de realizar novas contratações.
No final da reunião da Câmara, o presidente da Câmara Municipal, Manoel de Aquino Batista, agradeceu à prefeita pelo esforço em renovar o convênio e informou que toda negociação foi tranquila. “Estou contente com as decisões que foram tomadas em relação este convênio. Parabéns aos funcionários e a todos envolvidos”, disse o vereador.
Convênios – Além do convênio com a Apamir para atendimento do Pronto Socorro, a Prefeitura mantém com a entidade, mais três convênios: Centro de Referência em Saúde do Trabalho (Cerest), Programa Saúde da Família (PSF) e o Pró Santa Casa. Para todos eles, a Prefeitura paga em dia os repasses de recursos para funcionamento dos serviços.
A prefeita de Registro aproveitou a oportunidade de reunião na Câmara, para esclarecer sobre outras notícias publicadas e comentadas na imprensa referente pagamento do convênio Pró Santa Casa. “A imagem da Prefeitura ficou desgastada perante os outros municípios e prefeitos diante declarações do presidente da Apamir, Waldi Cordeiro, em reunião do CODIVAR e na imprensa local, quando afirmou que não estávamos pagando o repasse do Pró Santa Casa, o que não é verdade, reconhecido posteriormente por ele em reunião no Gabinete na semana passada”, declarou.
“O que não foi pago, é o convênio com a Secretaria de Estado da Saúde, no valor de 840 mil reais por mês, porque a Apamir passa por um processo de investigação em função de uma denúncia de compras de equipamentos superfaturadas pela entidade, com recurso estadual. Torcemos para que tudo isso se resolva e independente disto, continuamos com a parceria. Não concordo com decisão de Secretaria de não fazer o repasse, porque as pessoas não podem ficar sem atendimento e os funcionários sem salário. O que não impede a continuidade da investigação de forma paralela”, disse a prefeita Municipal.
De acordo com diretora do Departamento Municipal de Saúde, Cecília Dellatorre, o valor do repasse do convênio da Prefeitura com a Apamir para subsidiar o Pronto Socorro Municipal, aumentou de R$ 2.647.780,44 (dois milhões seiscentos e quarenta e sete mil, setecentos e oitenta reais e quarenta e quatro centavos) em 2008, para o R$ 4.490.348,80 (quatro milhões, quatrocentos e noventa mil, trezentos e quarenta e oito reais e orienta centavos) em 2011.
