quinta-feira, 24 de maio de 2012

Prefeitura entrega relatório do caso dos combustíveis para Polícia Civil

A Prefeitura de Registro, por meio da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, finalizou a Sindicância administrativa e, conforme noticiado esta semana, levou à Delegacia de Polícia Civil o relatório de conclusão para as autoridades competentes. O relatório possui informações das investigações administrativas realizadas sobre o uso indevido de combustíveis no Município. A advogada e Secretária Municipal, Márcia Touni, esteve na tarde de sexta-feira, (18), na Delegacia de Polícia para entregar o relatório e requerer Inquérito Criminal para que os envolvidos no caso respondam em juízo sobre o caso. A advogada e presidente da Comissão Sindicante, Yone Paludeto, acompanhou a Secretária. “Tudo o que podia ser feito administrativamente, nós fizemos. Após uma investigação exaustiva, em que ouvimos diversas testemunhas, realizamos diligências, colhemos provas documentais e fizemos o possível para agilizar os trabalhos da Sindicância. Mediante o relatório conclusivo elaborado pela Comissão Sindicante que aponta para a prática de ilícitos penais, encaminhamos os autos da Sindicância para a autoridade policial a fim de que esta abra Inquérito Policial para apuração das responsabilidades”, afirmou a Secretária Márcia Touni. O Ministério Público também receberá uma cópia do mesmo relatório para que sejam adotadas todas as medidas penais e cíveis cabíveis contra os responsáveis. A investigação interna na Prefeitura correu em tempo recorde e, certamente, também ocorrerá agilidade das autoridades policiais e do Ministério Público na investigação do caso. CASO DOS COMBUSTÍVEIS - O consumo anormal de combustíveis pela frota de veículos da Secretaria Municipal de Assistência Social, antigo Departamento Municipal de Bem Estar Social, foi comunicado pela Secretária da pasta no mês de março de 2012. Desde então, a Prefeitura de Registro passou a realizar todos os procedimentos administrativos e legais que lhes são cabíveis. O primeiro dos procedimentos foi a imediata abertura de uma Sindicância administrativa para apurar os fatos. Ao contrário do que foi noticiado, a Comissão Sindicante designada pela Prefeita Sandra Kennedy Viana não teve dentre seus membros a Secretária da pasta, Isabel Garavello. Os membros nomeados (por meio das Portarias nº 062 e 064/2012) são: a advogada Yone Paludeto, a agente administrativo, Tamires Rocha, e o Chefe de Divisão de Projetos Sociais, José Thiago de Souza. Durante a sindicância foram ouvidos todos os funcionários da Secretaria que, no exercício de suas funções, fazem uso dos veículos municipais; os motoristas destes veículos; a assessora que realizava a requisição para que os veículos fossem abastecidos e uma representante do posto de combustível fornecedor. Finalizados os trabalhos, os membros da Comissão Sindicante concluíram que ficou comprovado o uso irregular dos combustíveis. A Chefe do Executivo, antes mesmo de concluída a Sindicância afastou a funcionária responsável pelo controle interno do abastecimento mesmo não havendo provas do envolvimento direto garantir que toda a investigação transcorresse com a transparência necessária. A Administração Municipal agiu com a agilidade na investigação interna e solicitação de abertura do Inquérito Criminal, demonstrou mais uma vez respeito ao recurso público.

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