13 de fevereiro, na sede da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), para reunião que teve objetivo dar continuidade às negociações referente o processo de renovação do contrato, entre Prefeitura e a empresa, do programa de abastecimento de água e coleta de esgoto em Registro.
Tendo em mãos os estudos detalhados, esteve na reunião a prefeita Sandra Kennedy Viana, na companhia do Diretor do Departamento Municipal de Obras da Prefeitura, Vamir Júnior, do professor Elcires Pimenta, coordenador dos estudos do Plano Municipal de Saneamento, elaborado pela Fundação Escola de Sociologia Política de São Paulo (FESP), instituição contratada para esta consultoria. Da Sabesp, esteve bem representada a equipe técnica da sede da empresa coordenada pelo assessor da presidência, Luiz Carlos Aversa e pela superintendência do Vale do Vale do Ribeira, o então superintendente, Irineu Yamashiro.
O encontro visou aprofundar a apresentação para a Sabesp dos Estudos de Viabilidade Financeira (EVF) realizados pela Prefeitura, que subsidiam as propostas apresentadas pela Prefeitura para assinar o contrato com a empresa com a universalização do abastecimento de água e coleta de esgoto em toda a área urbana do município, no máximo até 2015 e não em mais 10 anos conforme era proposto pela Sabesp. “Os estudos mostram que é possível a empresa antecipar os investimentos para no máximo 3 a 4 anos e garantir água e esgoto em todo município. Não é possível que bairros como Jardim Ipanema e Jardim das Palmeiras, por exemplo, continuem sem rede de esgoto”, disse a prefeita durante o encontro.
De acordo com a prefeita Municipal, este tema é um dos mais importantes para se chegar a um acordo nas negociações e a Prefeitura tem sido enfática na defesa da universalização em curto prazo. “Aqueles que me cobram para que eu “assine rapidamente o contrato”, querem deixar a população dos bairros sem rede de esgoto e sem prazo para conquistarem este direito. Eu tenho responsabilidade enorme com a população, é por isto que não posso assinar contrato de concessão com empresa que não possa assumir este compromisso”, disse a prefeita Sandra Kennedy. Outros temas que fazem parte da negociação, dizem respeito à tarifa e a recuperação adequada do asfalto pela empresa depois que realiza manutenção ou implantação de redes sendo necessário precisa cortar o pavimento.
A redução da tarifa de esgoto era um das propostas iniciais da Prefeitura assim como foi apresentado na Conferência Municipal de Saneamento apontou esta necessidade. “O Vale do Ribeira é uma das poucas regiões do Estado que a tarifa de esgoto é 100% sobre o valor da tarifa de água”, conta a prefeita Sandra Kennedy. “Entretanto, os estudos técnicos de Viabilidade Econômica e Financeira demonstraram que esta medida é incompatível com a necessidade de implantar rede de água e esgoto em todo o município, isto é, como ainda é preciso muito investimento, reduzir a receita não se mostra viável. Mas como o contrato é revisto a cada quatro anos e até lá queremos que todo o Município tenha água e esgoto, penso que podemos rever esta tarifa também no curto prazo”, completa a Prefeita.
Entretanto, para esta demanda uma alternativa está sendo negociada. A Prefeitura apresentou à Sabesp na reunião proposta de ampliação do número de beneficiários da tarifa social, paga menos quem tem menor condição financeira. A população inscrita no Cadastro Único da Assistência Social (CAD Único) seria beneficiária limitada a um consumo máximo.
Diante das demandas apresentadas pelo Executivo, a Sabesp pediu prazo para avaliação da proposta, conforme definido na reunião o retorno da proposta seria apresentado à Prefeitura em 27 de fevereiro, até o momento se ainda aguarda posição da companhia.
Da Sabesp de São Paulo também participaram da reunião o gerente de Controladoria e Planejamento Integrado (RCC), Umberto de Medeiros Lima, Januário Gagliardi e Jucilene Alves Evangelista. Da Gerência de Estudos Econômicos Financeiros, o gerente Agnaldo Pacheco e Mauro Jacinto. Pela equipe da Superintendência do Vale do Ribeira participaram o gerente administrativo e financeiro, Osiris Antunes de Caxias e o diretor da Controladoria e Planejamento, Luiz Gonzaga.
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