Famílias em área de embargo ambiental recebem moradias do Minha Casa, Minha Vida

Processo de fiscalização do programa contribuiu para que inicialmente 17 famílias do Arapongal recebam as moradias do Programa Federal

A prefeitura de Registro e a Caixa Econômica Federal realizaram nesta segunda-feira, (2), a entrega de 20 casas às famílias que moravam em área de embargo no bairro do Arapongal que por sentença judicial de 1998, executada desde 2006, terão de deixar as casas e àquelas que fizeram parte do sorteio do Minha Casa, Minha Vida, que até então apresentavam pendências de documentação.
Com a presença de vários Secretários da Prefeitura e da prefeita Municipal Sandra Kennedy Viana, do vereador Marcos Portela e da gerente geral da CEF de Registro, Wanda Yara da Costa, o evento aconteceu nesta segunda-feira (2) na agência da Caixa em Registro e foi lá que as famílias receberam as chaves das moradias e também realizaram a assinatura do contrato.
De acordo com a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, a partir da data de assinatura do contrato das casas do Minha Casa, Minha Vida as famílias terão 30 dias para fazer a mudança para as casas no Agrochá e a partir de então, será feita a demolição das casas na área de embargo ambiental para cumprir a sentença. “É liberado às famílias que desejarem tirar da residência algum material de construção e demais pertences, assim que deixarem as casas”, explica a secretária e Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Márcia Touni.
A prefeita Municipal e a gerente da CEF passaram esclarecimentos reforçando sobre a proibição de fazer a venda, cessão e aluguel das residências. De acordo com a Noelli Flórido, diretoras do Departamento Municipal de Convênios existem casos de famílias que tiveram que devolver a casa, mesmo com contrato assinado. “Se descoberto sobre venda das casas a penalidade ao morador é a compra da casa que deverá pagar pelo valor total do empreendimento estimado em R$ 42 mil”, explica.
“Estou contente em poder entregar as casas às famílias que quando compraram suas residências no Arapongal algumas delas não sabiam que a área é de ocupação irregular. Essas 17 famílias estão recebendo hoje as casas graças à fiscalização da Prefeitura e da população, em todo o processo, que permitiu excluir os sorteados que não cumpriram as regras do programa”, disse a prefeita Sandra Kennedy Viana.
Uma das beneficiadas com a casa que mora no Arapongal na área de embargo ambiental é a munícipe Maria Madalena Pereira, que passou dificuldades por lutar pelo direito da moradia e por melhorias no Arapongal. Madalena recebeu as chaves da Prefeita Municipal e emocionada agradeceu, contando um pouco de sua história e que seguirá lutando por direitos, mas lembrou da importância de reivindicar, mas também participar e ajudar propor melhorias.
Em sua fala, o vereador Marcos Portela parabenizou todas as famílias que receberam as casas, “que agora vão poder morar com tranquilidade”. Também parabenizou a gestão Municipal que foi parceira com as famílias proporcionando a elas um pouco mais de dignidade.

Escola de Eletricista em Registro abre inscrições para nova turma

Com a parceria foram gerados 60 empregos diretos com contratação imediata pela Elektro

A Prefeitura deu início, em 26 de março, ao período de inscrições gratuitas para processo seletivo da nova turma do curso de capacitação da Escola de Eletricista em Registro com os cursos; Eletricista Residencial e Montagem de Padrão de Entrada (Módulo I) e Eletricista Multifuncional de Redes de Distribuição (Módulo II), que será ofertado gratuitamente pela Escola de Eletricista de Registro.
A Escola de Eletricista de Registro que já formou 120 alunos no Curso de Eletricista Residencial e 60 alunos no curso de Eletricista Multifuncional de Redes de Distribuição, com início em 2009 por meio de uma parceria entre Prefeitura, Elektro e SENAI, se constituindo em uma das cinco Escolas de Eletricistas existentes, com base nesta parceria, no estado de São Paulo.
A parceria já rendeu bons resultados, gerando 60 empregos diretos na Elektro e outras dezenas no mercado de trabalho de forma geral. Segundo a Diretora do Departamento de Bem Estar Social, Isabel Garavello, responsável pela gestão da Escola, “os alunos que terminaram o curso saíram com emprego garantido, contratados pela Elektro”. De acordo ela, a Prefeitura entra nesta parceria com a infraestrutura, uma refeição (almoço), transporte dos alunos e estrutura física (Centro Social Urbano) para aulas da parte teórica e prática, em espaço montado pelo Elektro.
Segundo Eliane Maria dos Santos, responsável pela coordenação dos cursos de capacitação da Prefeitura pelo Bem Estar Social, três turmas já se formaram e para este ano estão reservadas 40 vagas para o Módulo I de onde serão selecionados 20 alunos para o módulo II. “Este ano o curso passou por readequações, estando agora com turmas maiores e com 200 horas a mais na carga horária. O aluno sai do curso com formação para ser um multiprofissional”, explica.
A Escola de Eletricista de Registro formou a primeira mulher que passou trabalhar com rede de alta tensão no Município, Rubia de Sousa Carmo, moradora da Vila Nova, contratada em 2010 pela Elektro como Eletricista Junior. “Este curso foi uma conquista muito grande para mim. O ensino foi da melhor qualidade, com professores excelentes e bem preparados. Na empresa fui bem recebida e por ser mulher, não sofri nenhum preconceito”, conta a ex-aluna que ficou contente em saber das inscrições para nova turma do curso. “Tomara que mais mulheres possam se formar e me fazer companhia na empresa”, conta.
A Escola de Eletricista de Registro é mais um exemplo das ações do governo voltadas para garantir emprego e renda para a população. “Uma parceria que garante emprego qualificado para 60 jovens de forma imediata e outros 100 de forma geral, em menos de três anos, na nossa comunidade sem dúvida é um sucesso”, declara a prefeita Sandra Kennedy.
Curso – A carga horária da capacitação da Escola de Eletricistas é de 972 horas com treinamentos divididos em dois módulos: módulo I - Eletricista Residencial e Montagem de Padrão de Entrada e módulo II - Eletricista Multifuncional de Redes de Distribuição. As aulas começam 14 de maio e será ministrada por professores do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), seguindo os padrões construtivos e operacionais da Elektro.
Para se inscrever, o candidato precisa ter entre 18 e 35 anos, ensino médio completo e carteira de habilitação (categoria B e desejável C). A inscrição é gratuita e pode ser feita até 20 de abril no Departamento do Bem Estar Social: Rua Yolanda, nº 88 - Centro, Registro/ SP, de segunda a sexta-feira das 13h30 às 17h30. No momento da inscrição, será necessário apresentar o original e cópia do RG, CPF, Carteira Nacional de Habilitação categoria B e comprovante de conclusão do Ensino Médio.

Sérgio Ribeiro "Packaw" lança cd em Registro

Registro terá aulas de teatro e sessões de cinema para entretenimento da população

Quem ainda não foi ao cinema este ano, não pode perder a chance de curtir essa diversão porque no dia 31 de março, sábado, no auditório do KKKK, tem “Cinema para Todos”. A ação está sendo organizada pela Prefeitura, por meio da Divisão de Atividades Culturais (DAC) e conta com o apoio do comércio de Registro.
Acontecerão três sessões gratuitas com filmes variados que estiveram em cartaz nas salas de cinema de todo Brasil. A seleção dos filmes foi pensada em agradar todo tipo de público e os horários também são acessíveis para toda família. Às 10 horas: “Rio”; Às 15 horas: “Os Smurfs” e às 20 horas o filme brasileiro: “Tapete Vermelho”, com o ator Matheus Nachtergaele.
Teatro – Com o apoio da Prefeitura e organização do Grupo de Teatro Caixa Preta, até 30 de março a DAC está recebendo as inscrições para oficina de teatro gratuita, que será ministrada pelo Caixa Preta. As aulas começam em 3 de abril com a oficina de “formação artística de grupo a partir do personagem” e oferece 30 vagas, cuja seleção é por ordem de inscrição.
As aulas serão as terças e quintas-feiras das 19h30 às 22h30, podem participar jovens acima de 16 anos. O local para as inscrições é na rua Miguel Aby Azar, 224 Centro – ao lado do KKKK, onde funciona a Divisão de Cultura da Prefeitura.

Prefeitura renova convênio com a Apamir. Ministério Público intermedia as negociações

Nesta quarta-feira, (14), a Prefeitura renovou convênio para repasse de recursos de custeio do Pronto Socorro (PS) do Hospital São João, coordenado pela Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Registro (Apamir). O convênio foi assinado na presença da 1ª Promotora de Justiça, Dra. Daniela Priante Bellini, em reunião Ministério no Público, solicitada pela prefeita Municipal.
Essa postura da gestão Municipal foi necessária diante da posição que a presidência da Apamir, assumiu nas últimas semanas por optar fazer declarações públicas, sem dar espaço para conhecer a proposta da Prefeitura, e sem designar interlocutores para negociar a fase de transição que o Município irá passar na área da saúde, “já que o Pronto Atendimento que atenderá patologias ou doenças de baixa complexidade passará ser feito na Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h). Já as urgências e emergências, que são atendimentos de média e alta complexidade, continuarão sendo feitos pelo do Pronto Socorro do Hospital São João, financiado pelo Estado, que já faz atendimento regional”, explica a diretora do Departamento Municipal de Saúde, Cecília Dellatorre.
Na reunião com o MP a Prefeitura, demonstrando preocupação com o emprego dos funcionários e com o atendimento à saúde da população, apresentou a proposta e ficou decidido manter o convênio com a entidade até 31 de dezembro de 2012, com o mesmo valor integral atual do convênio de R$ 363.655,67 mil reais mensais. Desta reunião também participaram vereadores, o Departamento Jurídico e de Saúde da Prefeitura e o presidente da Apamir e a advogada da entidade.
De acordo com a prefeita Municipal, com esta proposta, bastante vantajosa para a entidade a Prefeitura tem como objetivo garantir que a Apamir possa se estruturar para a reorganização do Pronto Socorro para sua nova função, sem o pronto atendimento de Registro, e para que tenha tempo para concluir obras e estruturar serviços novos como a UTI, que certamente irá absorver funcionários que hoje estão no Pronto Socorro.
“A implantação da UPA não foi decidida ontem, nem por iniciativa da Prefeitura, mas em 2009, quando a Apamir e Consaúde, acompanhado pelo então presidente da Câmara, solicitaram que a Prefeitura construísse o seu próprio Pronto Atendimento que atende a população de Registro, deixando o Pronto Socorro cumprir sua função de atendimento de urgência e emergência para Registro e Região. Hoje, do total das internações menos da metade é de Registro”, destaca a Prefeita Sandra Kennedy.
“Registro ganhará muito com a UPA e com a consolidação do Pronto Socorro como um serviço regional, contrato pelo governo do Estado, mas não pode significar desemprego para os funcionários da Apamir, por isso, estamos fazendo este esforço para garantir estabilidade à APAMIR neste processo de transição”, completa.
De acordo a Dra. Cecília, as reuniões com os funcionários da Apamir, solicitada pela prefeita, acompanhadas pela Câmara Municipal de forma representativa, foram necessárias. “Diante declarações públicas do presidente da Apamir de que o convênio não seria renovado e que a Prefeitura estava em dívida, foi fundamental para diminuir a insegurança gerada entre os funcionários do hospital, quanto aos seus empregos. Em ambas as reuniões esclarecemos que com a UPA irá contratar 60 funcionários e, dada a experiência dos funcionários da APAMIR, certamente muitos poderão ser admitidos no processo seletivo para a UPA ou mesmo poderão ser absorvidos em outros serviços do hospital”, explica da diretora.
A prefeita Sandra Kennedy, na reunião com funcionários da Apamir, no período noturno, informou que o acordo assinado na reunião vitoriosa na Promotoria, prevê que a entidade não poderá demitir nenhum dos 111 funcionários atuais e que, a medida que redução na folha, seja em função do desligamento voluntário, ingresso na UPA ou absorção em outros setores do hospital, a Prefeitura não vai reduzir o valor do repasse, para que o saldo seja aplicado no pagamento das rescisões trabalhistas destes funcionários. A entidade está também impedida de realizar novas contratações.
No final da reunião da Câmara, o presidente da Câmara Municipal, Manoel de Aquino Batista, agradeceu à prefeita pelo esforço em renovar o convênio e informou que toda negociação foi tranquila. “Estou contente com as decisões que foram tomadas em relação este convênio. Parabéns aos funcionários e a todos envolvidos”, disse o vereador.
Convênios – Além do convênio com a Apamir para atendimento do Pronto Socorro, a Prefeitura mantém com a entidade, mais três convênios: Centro de Referência em Saúde do Trabalho (Cerest), Programa Saúde da Família (PSF) e o Pró Santa Casa. Para todos eles, a Prefeitura paga em dia os repasses de recursos para funcionamento dos serviços.
A prefeita de Registro aproveitou a oportunidade de reunião na Câmara, para esclarecer sobre outras notícias publicadas e comentadas na imprensa referente pagamento do convênio Pró Santa Casa. “A imagem da Prefeitura ficou desgastada perante os outros municípios e prefeitos diante declarações do presidente da Apamir, Waldi Cordeiro, em reunião do CODIVAR e na imprensa local, quando afirmou que não estávamos pagando o repasse do Pró Santa Casa, o que não é verdade, reconhecido posteriormente por ele em reunião no Gabinete na semana passada”, declarou.
“O que não foi pago, é o convênio com a Secretaria de Estado da Saúde, no valor de 840 mil reais por mês, porque a Apamir passa por um processo de investigação em função de uma denúncia de compras de equipamentos superfaturadas pela entidade, com recurso estadual. Torcemos para que tudo isso se resolva e independente disto, continuamos com a parceria. Não concordo com decisão de Secretaria de não fazer o repasse, porque as pessoas não podem ficar sem atendimento e os funcionários sem salário. O que não impede a continuidade da investigação de forma paralela”, disse a prefeita Municipal.
De acordo com diretora do Departamento Municipal de Saúde, Cecília Dellatorre, o valor do repasse do convênio da Prefeitura com a Apamir para subsidiar o Pronto Socorro Municipal, aumentou de R$ 2.647.780,44 (dois milhões seiscentos e quarenta e sete mil, setecentos e oitenta reais e quarenta e quatro centavos) em 2008, para o R$ 4.490.348,80 (quatro milhões, quatrocentos e noventa mil, trezentos e quarenta e oito reais e orienta centavos) em 2011.

Funcionalismo público de Registro conquista plano de carreira

Os funcionários públicos da Prefeitura Municipal de Registro estão em festa, pois, por unanimidade foi aprovada na sessão da Câmara Municipal de Registro de segunda-feira (05), o projeto do Plano de Carreira e Ascensão Funcional, sancionado por meio da Lei Nº 1.220 de 07 de março de 2012. Com a Casa cheia, funcionários da Prefeitura, representantes da comissão permanente de negociação, marcaram presença na sessão em que todos os vereadores presentes elogiaram o projeto e parabenizaram os funcionários pela conquista.
A representante da comissão permanente do plano de carreira, Juliana Borges, em sua fala na tribuna da Câmara, agradeceu aos funcionários, à prefeita, aos vereadores e à comissão do Executivo. “Obrigada paciência e determinação de todos na realização de tamanho projeto. Também agradeço a Deus e pela confiança, da prefeita Sandra Kennedy, dada a comissão em elaborar este projeto tão importante para o funcionário público de Registro. Que todos os funcionários possam dar o seu melhor porque o nosso trabalho é o de servir o munícipe”, disse.
Alguns benefícios e vantagens aos funcionários de carreira são; três tipos de progressão considerando o nível de escolaridade; da promoção por antiguidade, valorização no cargo, nível de escolaridade, habilitação acadêmica e avaliação de desempenho continuada, a primeira delas iniciará em março de 2012. Outros pontos que também serão avaliados no funcionário são; assiduidade, pontualidade, iniciativa, comprometimento, qualidade de trabalho, flexibilidade, coerência entre outros.
“O objetivo da comissão foi de realizar estudos para criação de um plano de carreira que permitisse aos servidores públicos galgar degraus em suas carreiras. E hoje, temos a alegria de proporcionar isso aos funcionários com a aprovação do projeto na Câmara, trabalho que foi o resultado de quase 1095 dias de trabalho voluntário destes funcionários, que não mediram e ainda não medem esforços para alcançar seus objetivos”, declara a prefeita Municipal Sandra Kennedy Viana.
“A comissão do Executivo, composta por diretores de Departamentos e a Chefe de Divisão Técnica de Recursos Humanos, nomeada pela prefeita, estabeleceu uma negociação muito saudável com a comissão permanente na troca de ideias e sugestões, em várias reuniões, para elaborar e concluir o projeto do Plano”, conta Juliana Borges, membro da comissão permanente.
O vereador Marcos Aurélio Portela, participou de movimentos e de reuniões com o Executivo para buscar essa conquista para o funcionário público de Registro. “Fico feliz em saber que este plano de carreira já é uma realidade, graças ao esforço da comissão que trabalhou com insistência, e à prefeita Sandra que preza pela valorização do funcionário público. Parabéns aos funcionários por mais essa conquista”, conta Portela.
Para o presidente do Sindserv e membro da comissão, Otávio Shimoda, essa foi uma conquista história, já que se trata de uma luta de 12 anos. “O que não possível fazer nas três últimas gestões, a prefeita Sandra Kennedy conseguiu dar espaço e aprovar este projeto para funcionário público de Registro, que agora vai trabalhar muito mais motivado e assim prestar melhor serviço ao Município”.
Esforços – Até a aprovação do projeto na Câmara foram dedicados três anos de trabalhos pela comissão permanente de negociação do funcionalismo público de Registro, composta por funcionários dos diversos Departamentos da Prefeitura, selecionados pelo funcionalismo, além de representante do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindserv). A comissão permanente de negociação, instituída em 2009 logo no início do governo, por meio da portaria nº 016/2009, teve como seu principal foco, a realização de estudos para a elaboração da lei que dispõe do Plano de Carreira dos funcionários públicos de Registro. A primeira conquista da comissão em prol funcionário público de Registro foi o reenquadramento por meio da Lei 1052/2010, que consiste no reajuste salarial aos funcionários do quadro geral e a mais recente, em 5 de março de 2012, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade na Câmara sancionada pela prefeita Sandra Kennedy Viana, por meio da Lei Nº 1.220 de 07 de março de 2012.
Membros da comissão permanente
Comissão do Executivo: Carlos Alberto de Lima Barbosa; Adriano Rodrigo Ferreira; Gislene Moraes; Raul Calazans; Mário Matsumoto
Representantes do Sindicato dos Servidores Municipais (SINDSERV): Claudimir Tessaro, Edileuson Lopes Mendes, Edson Simão da Silva (coordenador), Juliana Borges, Otávio Shimoda, René Bueno Rangel e Paulo Roberto dos Santos.

Prefeita de Registro participa de evento de assinatura para a implantação do curso de Engenharia da Pesca da UNESP de Registro